Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

TJ consegue estender isenção de ICMS